EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 998, DE 2022. LEI Nº 7.563, DE 2022.

LEI Nº 7.563, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.

Inclui na Lei n° 5.919, de 2015, a Cidade de Verón, na República Dominicana, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Cesar Maia.

Art. 2° Ficam incluídos, nos incisos I, II, IV, V, VI, VIII, IX, XI, XV, XVI, XVII, XIX do §1° do art. 5° da Lei nº 5.919, de 2015, programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, social, científica, turística, tecnológica, econômica, esportiva, comercial, política, urbanística, administrativa e de patrimônio histórico entre a Cidade de Verón e a Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	09/27/2022	Despacho	09/27/2022
Publicação	09/28/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	3	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se. Em 27/09/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 342/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 342/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20221101130 ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 998, DE 2022. LEI Nº 7.563, DE 2022. => 20221101130 09/28/2022 Poder Executivo