OFÍCIO GP Nº 361/CMRJ
Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2021


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 390, de 2021, de autoria do Senhor Vereador Welington Dias, que “Inclui o Dia do Aniversário do Bairro de Senador Vasconcelos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro


LEI Nº 7.198, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluído, no §7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:


Dia do Aniversário do Bairro de Senador Vasconcelos, a ser comemorado anualmente no dia 23 de julho.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES



Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 12/17/2021Despacho 12/17/2021
Publicação 12/20/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 2 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se.
Em 17/12/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 390/2021. LEI Nº 7.198, DE 2021. => 2021110059612/20/2021Poder Executivo




   
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