EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2813, DE 2024. LEI Nº 8.364, DE 21 DE MAIO DE 2024.

LEI Nº 8.364, DE 21 DE MAIO DE 2024.

Dá o nome de Professor José Mauro da Silva a uma unidade da rede municipal de ensino público.

Autores: Vereadores Prof. Célio Lupparelli e Carlo Caiado.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	05/21/2024	Despacho	05/21/2024
Publicação	05/22/2024	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	8	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 21/05/2024 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 131/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 131/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20241103204 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2813, DE 2024. LEI Nº 8.364, DE 21 DE MAIO DE 2024. => 20241103204 05/22/2024 Poder Executivo