OFÍCIO GP Nº 428/CMRJ
Rio de Janeiro, 7 de novembro de 2022


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1354, de 2022, de autoria do Senhor Vereador Marcio Santos, que “Inclui o Dia da Paróquia Menino Jesus de Praga no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro


LEI Nº 7.637, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022.



O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica incluída, no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Paróquia Menino Jesus de Praga, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES




Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 11/07/2022Despacho 11/07/2022
Publicação 11/08/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 2/3 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se.
Em 07/11/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Show details for TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 428/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 428/CMRJ
Hide details for TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 428/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 428/CMRJ

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for OfícioOfício
Hide details for 2022110123120221101231
Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1354/2022 - LEI Nº 7.637, DE 2022. => 2022110123111/08/2022Poder Executivo




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.