Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 7.638, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dia do Povo de Axé, a ser comemorado anualmente no dia 7 de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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