OFÍCIO GP Nº 421/CMRJ
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2023


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1977, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores Eliseu Kessler, Dr. Marcos Paulo, Dr. Carlos Eduardo, Matheus Gabriel, Luciano Medeiros, Tânia Bastos e Paulo Pinheiro, que “Inclui o Dia do Fonoaudiólogo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES



Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro



LEI Nº 8.188, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.


Inclui o Dia do Fonoaudiólogo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.


Autores: Vereadores Eliseu Kessler, Dr. Marcos Paulo, Dr. Carlos Eduardo, Matheus Gabriel, Luciano Medeiros, Tânia Bastos e Paulo Pinheiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluído no § 12. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia do Fonoaudiólogo, a ser comemorado anualmente no dia 9 de dezembro.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES



Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 11/28/2023Despacho 11/28/2023
Publicação 11/29/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 8 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se..
Em 28/11/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconENCAMINHA A SANÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1977, DE 2023 - LEI N° 8.188, DE 2023 => 2023110296911/29/2023Poder Executivo




   
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