EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1706, DE 2022. LEI Nº 8.003, DE 20 DE JULHO DE 2023.
OFÍCIO
GP
Nº
244/CMRJ
Rio de Janeiro,
20
de
julho
de
2023
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 1706, de 2022
, de autoria dos Senhores Vereadores Veronica Costa, Monica Benicio, Monica Cunha e Marcelo Arar, que
“Inclui o Dia do Funk no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 8.003, DE 20 DE JULHO DE 2023
.
Inclui o Dia do Funk no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autores: Vereadores Veronica Costa, Monica Benicio, Monica Cunha e Marcelo Arar.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, no § 7º do art. 6º da
Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010
, a seguinte data comemorativa:
Dia do Funk, a ser celebrado anualmente no dia 12 de julho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
07/20/2023
Despacho
07/20/2023
Publicação
07/21/2023
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
3
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
.
Em 20/07/2023
VEREADORA TÂNIA BASTOS - no exercício da Presidência
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 244/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 244/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20231102745
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1706, DE 2022. LEI Nº 8.003, DE 20 DE JULHO DE 2023. => 20231102745
07/21/2023
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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