EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2317-A, DE 2023. LEI Nº 8.268, DE 3 DE ABRIL DE 2024.

LEI Nº 8.268, DE 3 DE ABRIL DE 2024.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Leitura na Cidade e dá outras providências.

Autores: Vereadores Inaldo Silva, Dr. Marcos Paulo e Luciana Novaes.

Art. 2º O programa contemplará atividades para todas as idades e será desenvolvido em parceria com bibliotecas, escolas, organizações não governamentais e demais entidades educacionais e culturais do Município.

Art. 3º Serão promovidos eventos literários, como feiras, exposições, palestras, visando à divulgação da literatura e o intercâmbio entre escritores, editores, leitores e ledores.

Art. 4º As escolas públicas e privadas serão estimuladas a desenvolver projetos de incentivo à leitura, por meio da criação de espaços de leitura, rodas de leitura e encontros com autores.

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	04/03/2024	Despacho	04/03/2024
Publicação	04/04/2024	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	2	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 03/04/2024 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 22/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 22/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20241103069 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2317-A, DE 2023. LEI Nº 8.268, DE 3 DE ABRIL DE 2024. => 20241103069 04/04/2024 Poder Executivo