OFÍCIO GP Nº 293
Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2021


Dirijo-me a Vossas Excelências para solicitar a substituição do texto do Projeto de Lei nº 672, de 2021, encaminhado por intermédio da Mensagem nº 36/2021, que “Cria a Taxa de Fiscalização de Transportes por Aplicativos - TFTA e dá outras providências.”, publicado no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro de 16.09.2021, páginas 73 a 75, pelo que segue em anexo, tendo em vista a necessidade de adequação do texto do PL.

Contando, desde já, com o apoio dessa ilustre Casa Legislativa à presente iniciativa, aproveito para renovar meus protestos de elevada estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES

(*) O texto atualizado do Projeto de Lei n° 672/2021 conforme anexo está publicado na Seção Projetos de Lei desta edição do DCM.





Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 09/28/2021Despacho 09/28/2021
Publicação 09/29/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 58 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. Em atenção à solicitação do Exmo. Sr. Prefeito, republique-se o PL n° 672/2021 conforme texto ora encaminhado em anexo..
Em 28/09/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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