EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 610, DE 2021. LEI Nº 7.458, DE 2022.
OFÍCIO
GP
Nº
255/CMRJ
Rio de Janeiro,
12
de
julho
de
2022
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 610
, de 2021, de autoria do Senhor Vereador Dr. João Ricardo, que
“Inclui o Dia do Agente Experiente no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 7.458, DE 12 DE JULHO DE 2022.
Inclui o Dia do Agente Experiente no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autor: Vereador Dr. João Ricardo.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no § 3º do art. 6º da
Lei nº 5.146
, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia do Agente Experiente, a ser comemorado anualmente no dia 18 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Texto Original:
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
07/12/2022
Despacho
07/12/2022
Publicação
07/13/2022
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
5
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
Imprima-se.
Em 12/07/2022
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 255/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 255/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20221101015
ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 610, DE 2021. LEI Nº 7.458, DE 2022. => 20221101015
07/13/2022
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.