OFÍCIO GP Nº 146/CMRJ
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 2382, de 2023, de autoria do Senhor Vereador Marcio Santos, que “Inclui o Dia da Paróquia São Conrado de Constança no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES

LEI Nº 8.378, DE 28 DE MAIO DE 2024.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 11 do art. 6º da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:

Dia da Paróquia de São Conrado de Constança, a ser comemorado anualmente no dia 26 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES




Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 05/28/2024Despacho 05/28/2024
Publicação 05/29/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 7 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se..
Em 28/05/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Show details for TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 146/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 146/CMRJ
Hide details for TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 146/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 146/CMRJ

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for OfícioOfício
Hide details for 2024110322220241103222
Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 2382, DE 2023. LEI N° 8.378, DE 28 DE MAIO DE 2024. => 2024110322205/29/2024Poder Executivo




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.