EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1474, DE 2022. LEI Nº 7.811, DE 2023.
OFÍCIO
GP
Nº
51/CMRJ
Rio de Janeiro,
23
de
março
de
2023
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 1474, de 2022
, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, que
“Dá o nome de Sérgio Antonio Abunahman (1944 / 2021) a um logradouro público no Município”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 7.811, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
Dá o nome de Sérgio Antonio Abunahman (1944 / 2021) a um logradouro público no Município.
Autor: Vereador Carlo Caiado.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Sérgio Antonio Abunahman (Engenheiro - 1944/2021) a um logradouro público no Município.
Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
03/23/2023
Despacho
03/23/2023
Publicação
03/24/2023
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
10
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
Imprima-se.
Em 23/03/2023
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 51/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 51/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20231101450
ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1474, DE 2022. LEI Nº 7.811, DE 2023. => 20231101450
03/24/2023
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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