EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 840, DE 2021. LEI Nº 7507, DE 2022.
OFÍCIO
GP
Nº
304/CMRJ
Rio de Janeiro,
5
de
setembro
de
2022
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 840, de 2021
, de autoria do Senhor Vereador João Mendes de Jesus, que
“Inclui o Dia do Missionário Cristão Protestante no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 7.507 DE 5 DE SETEMBRO DE 2022.
Inclui o Dia do Missionário Cristão Protestante no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autor: Vereador João Mendes de Jesus.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no § 2º do art. 6° da
Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010
, a seguinte data comemorativa:
Dia do Missionário Cristão Protestante, a ser comemorado anualmente no dia 9 de fevereiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Texto Original:
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
09/05/2022
Despacho
09/05/2022
Publicação
09/06/2022
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
3
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
.
Em 05/09/2022
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 304/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 304/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20221101079
ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 840, DE 2021. LEI Nº 7507, DE 2022. => 20221101079
09/06/2022
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.