Ofício

EMENTA:

ENCAMINHA A ESTIMATIVA DAS RECEITAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, EM VIRTUDE DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

OFÍCIO GBP Nº 220
Rio de Janeiro, 15 de julho de 2021

Dirijo-me a Vossa Excelência para colocar à disposição dessa Casa Legislativa a estimativa das receitas para o exercício de 2022, atendendo ao disposto no parágrafo 3º do artigo 12, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – e em observância ao disposto no artigo 165 da Constituição da República Federativa do Brasil e no artigo 258 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, em virtude dos trabalhos de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022, incluindo a estimativa da Receita Corrente Líquida e os estudos e a memória de cálculo, em consonância com o Projeto de Lei nº 169/2021 – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

EDUARDO PAES
Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro

Anexo - Receita CMRJ e TCMRJ.pdf

Memória de Cálculo.pdf

Texto Original:

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada 07/16/2021 Despacho 07/16/2021

Publicação 07/19/2021 Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação 3 a 7 Pág. do DCM da Republicação

Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. Encaminhe-se à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Junte-se ad futurum ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2022.
Em 16/07/2021
CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira