EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 87, DE 2021. LEI Nº 7.036, DE 2021.

LEI Nº 7.036, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.

Inclui o Dia da Doula no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autoras: Vereadoras Thais Ferreira e Tainá de Paula.

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 12 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal da Doula, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	09/16/2021	Despacho	09/16/2021
Publicação	09/17/2021	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	2/3	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se. Em 16/09/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 181/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 181/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20211100330 ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 87, DE 2021. LEI Nº 7.036, DE 2021. => 20211100330 09/17/2021 Poder Executivo