OFÍCIO GP497/CMRJ
Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1367-A, de 2022, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, que “Dá o nome de Denise Dobbin Bauerfeldt (1957/2022) a um logradouro público na Área de Planejamento 4 do Município”, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro


LEI Nº 7.700, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Denise Dobbin Bauerfeldt (1957/2022) a um logradouro público da XXIV Região Administrativa, da Área de Planejamento 4, do Município.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES




Texto Original:



Legislação Citada



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PROJETO DE LEI Nº 1367/2022

Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 12/12/2022Despacho 12/12/2022
Publicação 12/13/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 7 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se.
Em 12/12/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1367-A, DE 2022 - LEI Nº 7.700, DE 2022. => 2022110131412/13/2022Poder Executivo




   
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