Documento disponível em nova base, acompanhar no link ao lado.


OFÍCIO GP Nº 72/CMRJ
Rio de Janeiro, 26 de abril de 2023


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1113, de 2022, de autoria dos Senhores Vereadores Felipe Michel e Dr. Marcos Paulo, que “Inclui o Dia contra a Psicofobia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro



LEI Nº 7.853, DE 26 DE ABRIL DE 2023.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:

Dia Municipal contra a Psicofobia, a ser realizado anualmente no dia 12 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






EDUARDO PAES



Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 04/26/2023Despacho 04/26/2023
Publicação 04/27/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 5 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se.
Em 26/04/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Show details for TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 72/CMRJ TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 72/CMRJ
Hide details for TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 72/CMRJ TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 72/CMRJ

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for OfícioOfício
Hide details for 2023110150720231101507
Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1113, DE 2022. LEI Nº 7.853, DE 2023 => 2023110150704/27/2023Poder Executivo




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.