OFÍCIO GP345/CMRJ
Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1260, de 2022, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, que “Dá o nome de Professora Maria Célia Leitão Giacobbo (1933 / 2021) a uma praça inominada no bairro do Recreio dos Bandeirantes, na Área de Planejamento 4, AP-4”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro



LEI Nº 7.566, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Professora Maria Célia Leitão Giacobbo (1933 / 2021) a uma praça inominada no bairro do Recreio dos Bandeirantes, na Área de Planejamento 4, AP- 4.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES




Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 09/27/2022Despacho 09/27/2022
Publicação 09/28/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 4 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se.
Em 27/09/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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