EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1975, DE 2023 - LEI Nº 8.019, DE 31 DE JULHO DE 2023.

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro


LEI Nº 8.019, DE 31 DE JULHO DE 2023.

Inclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Viña del Mar, no Chile, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.

Autor: Vereador Cesar Maia.

Art. 2° Ficam incluídos, nos incisos I, II, IV, V, VI, VIII, IX, XI, XV, XVI, XVII e XIX do § 1° do art. 5° da Lei nº 5.919, de 2015, programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, social, científica, turística, tecnológica, econômica, esportiva, comercial, política, urbanística, administrativa e de patrimônio histórico entre a cidade de Viña del Mar e a cidade do Rio de Janeiro.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	07/31/2023	Despacho	07/31/2023
Publicação	08/01/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	2/3	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 31/07/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 266/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 266/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20231102768 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1975, DE 2023 - LEI Nº 8.019, DE 31 DE JULHO DE 2023. => 20231102768 08/01/2023 Poder Executivo