OFÍCIO GVRAF Nº 320 / 2023
Rio de Janeiro, 29 de março de 2023


Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Senhoria para solicitar-lhe que seja feita a Republicação do Projeto de Lei 1778/2023, de minha autoria, de acordo com o anexo único*.

Agradecendo antecipadamente o empenho de V. Sª no atendimento a esta solicitação, apresento-lhe protestos de elevada estima e distinta consideração.



Atenciosamente,



RAFAEL ALOISIO FREITAS
Vereador – Cidadania

(*) O texto encaminhado em anexo encontra-se publicado nesta edição do DCM, na seção de Projetos de Lei.



Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos

PROJETO DE LEI Nº 1778/2023
Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída toda a extensão da Rua Doutor Bulhões, no Engenho de Dentro, como Polo Gastronômico da Cidade, em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no § 5º do art. 3° da Lei n° 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 16 de fevereiro de 2023.


JUSTIFICATIVA

Senhores Vereadores,

A criação do Polo Gastronômico do Engenho de Dentro, além de fomentar o comércio local, busca ainda possibilitar a organização, o ordenamento e os estímulos necessários ao pleno desenvolvimento da gastronomia da região, a fim de gerar empregos, renda e inúmeras oportunidades.

Portanto, diante do potencial para uma enorme diversidade gastronômica, submeto à apreciação dos Senhores, solicitando o apoio na aprovação desse importante projeto para o bairro.


Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 03/29/2023Despacho 03/29/2023
Publicação 03/30/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 13/14 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. Em atenção à solicitação do autor, proceda-se à republicação do PL nº 1778/2023 conforme texto encaminhado em anexo.
Em 29/03/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconSOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PL 1778/2023, DE ACORDO COM O ANEXO ÚNICO => 2023110146603/30/2023Vereador Rafael Aloisio Freitas




   
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