OFÍCIO GP Nº 433/CMRJ
Rio de Janeiro, 8 de novembro de 2024


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 2749-A, de 2023, de autoria da Senhora Vereadora Thais Ferreira, que “Dá o nome de Antônio Bispo dos Santos (1959-2023) a uma escola municipal a ser construída no Município”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


NILTON CALDEIRA

Prefeito em exercício



LEI Nº 8.670, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Antônio Bispo dos Santos (1959-2023) a uma unidade da rede municipal de ensino público.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







NILTON CALDEIRA

Prefeito em exercício





Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 11/08/2024Despacho 11/08/2024
Publicação 11/11/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 20-21 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
.
Em 08/11/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2749-A, DE 2023. LEI Nº 8.670, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024. => 2024110382011/11/2024Poder Executivo




   
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