EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 163/2021. LEI Nº 7.055, DE 2021

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.

LEI Nº 7.055, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.

Inclui o Dia Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral - AVC no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autores: Vereadores Dr. Rogerio Amorim e Cesar Maia.

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica incluído no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia Municipal de Prevenção ao AVC (Acidente Vascular Cerebral) a ser celebrado no dia 29 de outubro de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	10/04/2021	Despacho	10/04/2021
Publicação	10/05/2021	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	3	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se. Em 04/10/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 215/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 215/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20211100378 ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 163/2021. LEI Nº 7.055, DE 2021 => 20211100378 10/05/2021 Poder Executivo