EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1949, DE 2023 - LEI Nº 8.125, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1949, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. Rogerio Amorim, Dr. Marcos Paulo, Dr. Carlos Eduardo e Luciano Medeiros, que “Inclui o Mês Novembro Verde no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.

LEI Nº 8.125, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.

Inclui o Mês Novembro Verde no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor: Vereadores Dr. Rogerio Amorim, Dr. Marcos Paulo, Dr. Carlos Eduardo e Luciano Medeiros.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 11. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Novembro Verde, de divulgação sobre a ostomia, a ser realizado anualmente no mês de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	10/26/2023	Despacho	10/26/2023
Publicação	10/27/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	10	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 26/10/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 357/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 357/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20231102895 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1949, DE 2023 - LEI Nº 8.125, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. => 20231102895 10/27/2023 Poder Executivo