OFÍCIO GP Nº 231/CMRJ
Rio de Janeiro, 2 de julho de 2024


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 2948, de 2024, de autoria da Senhora Vereadora Tânia Bastos, que “Dá o nome de Oswaldo Baptista Fadda (patrono do jiu-jítsu social inclusivo/1920-2005) a um logradouro no bairro de Bento Ribeiro”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES


LEI Nº 8.462, DE 2 DE JULHO DE 2024.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Oswaldo Baptista Fadda (patrono do jiu-jítsu social inclusivo/1920-2005) a um logradouro no bairro de Bento Ribeiro.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







EDUARDO PAES



Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 07/02/2024Despacho 07/02/2024
Publicação 07/03/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 4 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
.
Em 02/07/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Show details for TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 231/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 231/CMRJ
Hide details for TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 231/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 231/CMRJ

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for OfícioOfício
Hide details for 2024110359820241103598
Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 2948, DE 2024. LEI N° 8.462, DE 2024. => 2024110359807/03/2024Poder Executivo




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.