OFÍCIO GVRAF Nº 599/2023
Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2023


Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para solicitar a republicação do Projeto de Lei nº 2303/2023 de minha autoria na forma que segue em anexo*.

Atenciosamente,
Rafael Aloisio Freitas

Vereador

(*) O texto encaminhado em anexo encontra-se publicado na Seção de Projetos de Lei desta edição do Diário.





Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos

Projeto de Lei: 2303/2023

AUTOR: VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO


Art 1º Fica incluído no § 7 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

“PRÊMIO SABORES DA ORLA", evento gastronômico praiano, a ser realizado anualmente durante o mês de julho.


Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 23 de agosto de 2023.



Rafael Aloisio Freitas
Vereador


JUSTIFICATIVA


O Prêmio Sabores da Orla tem como objetivo fomentar a orla carioca como polo gastronômico da cidade do Rio de Janeiro. Durante o mês de julho, todos os quase 160 quiosques participantes são avaliados por professores e especialistas do SENAC no maior festival de gastronomia praiana do país, onde são oferecidos mais de 90 pratos e aperitivos.

O Evento é promovido pela Orla Rio que gerencia os 309 quiosques e tem como objetivo mostrar a diversidade e a excelência gastronômica presentes em toda a orla carioca. O Sabores da Orla já é uma referência gastronômica e desta forma torna-se um dos principais eventos que promovem o turismo de nossa cidade, sendo merecedor do reconhecimento do Legislativo Municipal na aprovação desta proposta.


LEGISLAÇÃO CITADA:

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :
(...)
§ 7º São datas comemorativas e eventos do mês de julho:
(...)

Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 08/23/2023Despacho 08/24/2023
Publicação 08/25/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 17 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. Em atenção à solicitação do autor da matéria, republique-se o PL nº 2303/2023, conforme texto em anexo.
Em 24/08/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconSOLICITA A REPUBLICAÇÃO DO PL 2303/2023 DE MINHA AUTORIA => 2023110277508/25/2023Vereador Rafael Aloisio Freitas




   
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