EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 573-A, DE 2021. LEI Nº 7.452, DE 2022.

LEI Nº 7.452, DE 8 DE JULHO DE 2022.

Inclui o inciso XIV no art. 2º e acrescenta dispositivo à Lei nº 6.483, de 2019.
Autores: Vereadores Reimont, Tarcísio Motta e Vera Lins.

“Art. 2º (...)

XIV - Estrada do Sapê, n° 670 - Rocha Miranda divisa com Oswaldo Cruz, local onde residiu, Otto Enrique Trepte, mais popularmente conhecido como Casquinha da Portela e esquina da Estrada do Sapê com Rio Claro, local batizado de Escritório do Casquinha.”

“Art. 2º-A O Poder Executivo dará nome aos trechos de calçadas dos seguintes logradouros situados Área de Especial Interesse Cultural - AEIC, Perímetro Cultural de Oswaldo Cruz:

I - Bloco Carnavalesco Baianinhas de Oswaldo Cruz situado na Estrada do Portela (antiga Barra Preta);

II - Quintal da Tia Doca situado na Rua Antonio Badajós, nº 11;

III - Portelão situado na Rua Arruda Câmara (atual Rua Clara Nunes), nº 81;

IV - Casa Paulo da Portela situado na Rua Carolina Machado, nº 950;

V - Quintal do Manacéa situado na Rua Dutra e Melo (atual Rua Manacéa), nº 58;

VI - Bloco Carnavalesco "Lá se vai minha Embaixada" situado Rua Ernesto Lobão (antiga Rua B);

VII - Casa Argemiro situada na Rua Fernandes Marinho, nº 143;

VIII - Bloco Carnavalesco Baianinhas de Osvaldo Cruz situado na Rua Joaquim Teixeira, nº 157;

IX - Quintal da Tia Surica situado na Rua Júlio Fragoso, nº 25, casa 13;

X - Caxambu do Vieira situado na Rua Perdigão Malheiros, nº 88;

XI - Casa Antonio Rufino dos Reis situada na Rua Pirapora, nº 4;

XII - Rancho Renascença situado na Rua Taubaté, nº 42;

XIII - Estações de Dona Clara (atual Praça do Patriarca) e de Oswaldo Cruz (antiga Rio das Pedras);

XIV - Casa do Casquinha da Portela, situada na Estrada do Sapê, n° 670 - Rocha Miranda; e Escritório do Casquinha na esquina da Estrada do Sapê com Rio Claro; e

XV - Rua Cananeia, n° 130 - fundos - local onde residiu Hildmar Diniz, o Monarco da Portela, baluarte e presidente de Honra da escola de samba.

Parágrafo único. No cumprimento desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.”

Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos

PROJETO DE LEI Nº 573/2021

Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	07/08/2022	Despacho	07/08/2022
Publicação	07/11/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	3	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se. Em 08/07/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 246/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 246/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20221101006 ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 573-A, DE 2021. LEI Nº 7.452, DE 2022. => 20221101006 07/11/2022 Poder Executivo