EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1335, DE 2022 - LEI Nº 7.668, DE 2022.

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

LEI Nº 7.668, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

Inclui o Dia de Luta por uma Educação não Sexista e não Discriminatória no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autores: Vereadores Tarcísio Motta, Monica Benicio e Chico Alencar.

Dia de Luta por uma Educação não Sexista e não Discriminatória, a ser comemorado anualmente no dia 21 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	11/22/2022	Despacho	11/22/2022
Publicação	11/23/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se. Em 22/11/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 461/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 461/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20221101269 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1335, DE 2022 - LEI Nº 7.668, DE 2022. => 20221101269 11/23/2022 Poder Executivo