OFÍCIO GVRAF Nº s/n
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2022


Solicito a Vossa Excelência a republicação* do Projeto de Lei nº 1324/2022 que “INCLUI O RIACHUELO COMO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DE LAZER DA CIDADE NA LEI Nº 7.498, DE 25 DE AGOSTO DE 2022”, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de adequação na redação do referido projeto, de acordo com a Lei nº 7.498, de 2022, e ao Parecer Normativo n° 8 da Comissão de Justiça e Redação.

Aproveito a oportunidade para renovar votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,



Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS
CIDADANIA



Texto Original:



Legislação Citada



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PROJETO DE LEI Nº 1324/2022

“INCLUI O RIACHUELO COMO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DE LAZER
DA CIDADE NA LEI Nº 7.498, DE 25 DE AGOSTO DE 2022”
Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam incluídos na rua 24 de Maio, compreendido entre os nºs 373 a 519, e rua Vitor Meireles, compreendido entre os nºs 95 a 196, no Riachuelo, como Pólo Gastronômico, Cultural e de Lazer do Riachuelo, em conformidade com a legislação municipal, no § 5º do art. 3° da Lei n° 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Pólos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Plenário Teotônio Villela, 06 de junho de 2022.



JUSTIFICATIVA

Senhores Vereadores,

Ao propor a criação do Polo Gastronômico, Cultural e de Lazer do Riachuelo, além de fomentar o comércio local, busco ainda possibilitar a organização, o ordenamento e os estímulos necessários ao pleno desenvolvimento da gastronomia, da cultura e do lazer da região, a fim de gerar empregos, renda e inúmeras oportunidades.

Portanto, diante do potencial para o lazer, da relevância cultural e de uma enorme diversidade gastronômica, sintetizados nesta proposição, submeto à apreciação dos Senhores, reiterando que o apoio dos nobres à aprovação é imprescindível.


Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 11/25/2022Despacho 11/25/2022
Publicação 11/28/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 10 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. Em atenção à solicitação do autor da matéria, com observação do Ato do Presidente nº 77/2022, republique-se o PL nº 1324/2022 conforme texto encaminhado em anexo.
Em 25/11/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconSOLICITA A REPUBLICAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1324/2022 => 2022110128311/28/2022Vereador Rafael Aloisio Freitas




   
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