EMENTA:

INCLUI A SEMANA DOS ESPORTES COLETIVOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010.

· Semana de Esportes Coletivos, a ser comemorada anualmente na quarta semana de julho.

Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 343/2013

EMENTA:

ALTERA A LEI N° 5146/2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DOS ESPORTES COLETIVOS.

Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art.1º Fica alterada a Lei nº 5.146 de 7 de janeiro de 2010, para incluir o seguinte inciso no § 7° do art. 6°.
“ Quarta semana de julho, Semana dos Esportes Coletivos ”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 28 de junho de 2013.



Vereador ELISEU KESSLER
PSD

JUSTIFICATIVA

LEI N.º 5.146 DE 7 DE janeiro 2010

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

Autores: Vereadores Rogério Bittar, Adilson Pires, Aspásia Camargo, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Eliomar Coelho, Ivanir de Mello, João Cabral, Jorge Felippe, Jorge Pereira, Jorginho da SOS, Lucinha, Luiz Carlos Ramos, Nereide Pedregal, Patrícia Amorim, Prof. Uoston, Renato Moura, Roberto Monteiro, Rosa Fernandes, S. Ferraz, Stepan Nercessian, Teresa Bergher, Tio Carlos, Dr. Eduardo Moura, Jorge Braz, Reimont e Liliam Sá.

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	06/27/2013	Despacho	06/28/2013
Publicação	07/23/2013	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	3		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Esportes e Lazer. Em 28/06/2013 VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS - Presidente em exercício

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura
04.:Comissão de Esportes e Lazer

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 343/2013

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 343/2013

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20130300343 ALTERA A LEI N° 5146/2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DOS ESPORTES COLETIVOS. => 20130300343 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Esportes e Lazer } 07/23/2013 Vereador Eliseu Kessler Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº347/2013 08/22/2013 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s) 09/12/2013 Objeto para Apreciação => Emenda 1 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => Modificativa 09/12/2013 Objeto para Apreciação => Emenda 2 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => Modificativa 09/12/2013 Distribuição => Comissão de Esportes e Lazer => Relator: VEREADORA ROSA FERNANDES => Proposição => Parecer: Favorável 10/02/2014 Despacho => Proposição => 313/2013 => Redesignação de Comissão pela Resolução nº 1.381/2017 05/03/2017 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável 11/07/2018 Ato do Presidente => nº2/2021 de 06/01/2021 => Arquivamento 01/07/2021 Arquivo 01/07/2021 Requerimento de Desarquivamento => VEREADOR ELISEU KESSLER => Deferido 09/27/2021 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 11/18/2021 Discussão Primeira => Proposição 343/2013 => Encerrada 11/18/2021 Requerimento de Votação em bloco por Emendas 1 e 2 sessão(ões) => MESA DIRETORA => Aprovado 11/18/2021 Votação => Bloco de Emendas 1 e 2 => Aprovado (a) (s) 11/18/2021 Votação => Projeto assim emendado 343/2013 => Aprovado (a) (s) 11/18/2021 Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação 11/22/2021 Vereador Eliseu Kessler Discussão Segunda => Proposição 343-A/2013 => Encerrada 11/25/2021 Votação => Proposição 343-A/2013 => Aprovado (a) (s) 11/25/2021 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 12/02/2021 Vereador Eliseu Kessler Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 12/22/2021 Resultado Final => 20130300343 => Lei 7204 12/22/2021 Arquivo 12/22/2021