PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 217/2019

Autor(es): COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovado, com as ressalvas, alertas, determinações e recomendações propostas, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, favorável às Contas de Governo da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro relativas ao exercício de 2017.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, 31 de outubro de 2019.


Vereadora ROSA FERNANDES
Presidente


Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS
Vice-Presidente


JUSTIFICATIVA



Legislação Citada



Atalho para outros documentos

OFÍCIO Nº TCM/GPA/SES/E/003/00593/2018
Processo nº 40/001255/2018

Informações Básicas

Código 20190400217Autor COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Protocolo Mensagem
Regime de Tramitação Especial em Regime de Prioridade
Projeto

Entrada 11/01/2019 Despacho 11/01/2019
Publicação 11/04/2019 Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 25 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum R 2/3 Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências?


Observações:


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DESPACHO: A imprimir Imprima-se
.
Em 01/11/2019
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2019040021720190400217
Two documents IconRed right arrow IconHide details for APROVA, COM AS RESSALVAS, ALERTAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES PROPOSTAS, O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE COAPROVA, COM AS RESSALVAS, ALERTAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES PROPOSTAS, O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, FAVORÁVEL ÀS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017 => 20190400217 => {A imprimir }11/04/2019Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização FinanceiraBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Distribuição => 20190400217 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADORA ROSA FERNANDES => Ofício TCM/GPA/SES/E/003/00593/2018 => Parecer: Pela APROVAÇÃO com apresentação de Projeto de Decreto Legislativo11/04/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento da Discussão => 20190400217 => VEREADOR DR. JORGE MANAIA => Aprovado11/08/2019
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20190400217 => Proposição 217/2019 => Adiada11/08/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento da Discussão => 20190400217 => VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Aprovado11/14/2019
Acceptable Icon Votação => 20190400217 => Requerimento Adiamento da discussão por 2 sessões => Aprovado (a) (s)11/14/2019
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20190400217 => Proposição 217/2019 => Adiada11/14/2019
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20190400217 => Proposição 217/2019 => Encerrada11/21/2019
Acceptable Icon Votação => 20190400217 => Proposição 217/2019 => Aprovado (a) (s)11/21/2019
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20190400217 => Proposição 217/2019 => Encerrada11/22/2019
Acceptable Icon Votação => 20190400217 => Proposição 217/2019 => Aprovado (a) (s)11/22/2019
Green right arrow Icon Resultado Final => 20190400217 => Decreto Legislativo 143011/28/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20190400217 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 11/28/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2019040021711/28/2019



   
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