PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO197/2019

Autor(es): VEREADOR PAULO PINHEIRO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art.1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro a Kenarik Boujikian, juíza aposentada.

Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 3 de setembro de 2019.


Vereador PAULO PINHEIRO
PSOL


JUSTIFICATIVA

Kenarik Boujikian (Kessab, março de 1959) é uma juíza brasileira[1].

Nascida numa aldeia de armênios na Síria, chegou ao Brasil com os pais, aos 3 anos de idade. Passou a infância em São José do Rio Preto, onde seu pai trabalhava como comerciante, e São Paulo, onde estudou na Escola Armênia e mais tarde num colégio salesiano.Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 1984, foi voluntária no presídio do Carandiru. Trabalhou também na Procuradoria de Assistência Judiciária (PAJ), em 1998.

Juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo, tornou-se conhecida pela sua militância na defesa dos Direitos Humanos. Foi co-fundadora e presidente da Associação Juízes para a Democracia. Integrou o grupo de trabalho e estudos Mulheres Encarceradas. A juíza Kenarik é conselheira do Fundo Brasil de Direitos Humanos.

Em 2010, condenou o médico Roger Abdelmassih a 278 anos de prisão, por 56 estupros.

Foi promovida ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por merecimento, em novembro de 2017

Em 26 de fevereiro de 2019 o Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou a aposentadoria de Kenarik Boujikian do cargo de desembargadora da Corte, que ocorreu em 08 de março de 2019. Sua última sessão ocorreu um dia antes da formalização do anúncio, ocasião na qual recebeu homenagens de diversos colegas de classe.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código 20190400197Autor VEREADOR PAULO PINHEIRO
Protocolo 005857Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Entrada 09/04/2019 Despacho 09/04/2019
Publicação 09/12/2019 Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 29 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências?


Observações:


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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação.
Em 04/09/2019
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A KENARIK BOUJIKIAN  => 20190400197 => {CoCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A KENARIK BOUJIKIAN => 20190400197 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação }09/12/2019Vereador Paulo PinheiroBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº53/201909/17/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20190400197 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Regimentalidade09/20/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20190400197 => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável10/11/2019
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20190400197 => Proposição 197/2019 => Encerrada10/25/2019
Acceptable Icon Votação => 20190400197 => Proposição 197/2019 => Aprovado (a) (s)10/25/2019
Green right arrow Icon Resultado Final => 20190400197 => Decreto Legislativo 141310/29/2019
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20190400197 => Proposição 197/2019 => Encerrada10/30/2019
Acceptable Icon Votação => 20190400197 => Proposição 197/2019 => Aprovado (a) (s)10/30/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2019040019710/30/2019



   
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