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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 237/2019

Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a José Bonifácio Ferreira Novellino, economista, político e presidente regional do PDT no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 10 de dezembro de 2019


Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS


Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR ROCAL, VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ZICO, VEREADORA TÂNIA BASTOS
JUSTIFICATIVA

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO nasceu em 14 de maio de 1945 na cidade de Cabo Frio. Formado em Economia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Bonifácio iniciou sua carreira política em 1972, como Vereador em Cabo Frio. Em 1976 foi eleito Prefeito da sua cidade natal, cargo que exerceu entre 1977 e 1983. Com a criação dos novos partidos, José Bonifácio ingressa no PDT e, em 1986, é nomeado pelo Governador Leonel Brizola Diretor-Geral do Departamento das Municipalidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Antes de voltar a exercer cargo eletivo, foi Gerente Regional da extinta Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (CERJ), função onde pode aplicar grandes investimentos na eletrificação rural e nas comunidades de baixa renda da Região dos Lagos. Já no PDT, José Bonifácio foi eleito em 1992, pela segunda vez, Prefeito de Cabo Frio, função que exerceu entre 1993 e 1996. Sempre no PDT, esse grande trabalhista, o "Zé", como é carinhosamente chamado por seus amigos e companheiros de partido, concorreu em 2002 a Deputado Estadual, garantindo a 1ª suplência da coligação PDT - PPS - PTB, mandato que assumiu em janeiro de 2005. Na ALERJ, foi membro da Comissão Permanente de Orçamento e teve atuação destacada como parlamentar, sendo extremamente importante para o Estado e para a Região dos Lagos. Seu mandato encerrou em 31 de janeiro de 2007. Antes de assumir o mandato, atuou com destaque, durante curto período, como Secretário Municipal de Saúde de Arraial do Cabo. Em julho de 2009, Bonifácio foi indicado pelo então Ministro Carlos Lupi para o cargo de Superintendente Regional do Ministério do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, cargo que ocupou até março de 2010 e, posteriormente, entre novembro de 2010 e janeiro de 2011. Nesse período, como Superintendente, implantou importantes medidas de melhoria no atendimento ao público e descentralizou as ações da Superintendência para diversas gerências regionais espalhadas pelo Estado. No dia 4 de janeiro de 2011, tomou posse como Subsecretário Adjunto dos Direitos do Consumidor na Secretaria de Estado da Casa Civil. Em fevereiro do mesmo ano, José Bonifácio assumiu a direção do PROCON-RJ com a missão de transformar a entidade em uma autarquia. Em 1º de fevereiro de 2013, Bonifácio assumiu a presidência da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ), órgão cuja principal missão é promover o desenvolvimento sustentável da aquicultura e da pesca fluminense. No dia 7 de abril de 2014, o político cabofriense foi empossado como titular da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca (SEDRAP), cargo que exerceu até 31 de dezembro de 2014. Nas eleições de 2018, José Bonifácio foi candidato a Senador pelo Estado do Rio de Janeiro pelo PDT. A candidatura do político foi aprovada no dia 7 de agosto de 2018 pelo Diretório Estadual do PDT. No pleito, Bonifácio obteve 313.265 votos, não se elegendo ao cargo disputado. Nessa eleição foi muito elogiado por sua ética, fidelidade ao trabalhismo e disposição em levar sua mensagem à população do Estado do Rio de Janeiro.
Figura simpática, agregadora e com convicção de suas ideias, lidera o PDT, como Presidente Regional do Estado do Rio de Janeiro. Depois de superar um momento difícil em relação à sua saúde, vitória conquistada por sua fé e obstinação, o que muito emocionou e alegrou todas e todos que acompanham a sua trajetória, Bonifácio retorna à cena política como um importante balaústre da democracia carioca e fluminense e, portanto, é merecedor desta homenagem.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código 20190400237Autor VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Protocolo 008503Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Entrada 12/11/2019 Despacho 12/11/2019
Publicação 12/18/2019 Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 3 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências?


Observações:


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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação.
Em 11/12/2019
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação

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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº89/201912/20/2019
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