Ofício


Texto do Ofício
OFÍCIO CFOFF Nº 10/17

EDITAL DE CONVOCAÇÃO


O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, em atendimento ao contido no Ofício CFOFF-n° 10/17, convoca os Senhores Vereadores ROSA FERNANDES, OTONI DE PAULA e RAFAEL ALOISIO FREITAS membros da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, e convida os demais Senhores Vereadores para as Audiências Públicas para debater o Projeto de Lei nº 118/2017 (Mensagem nº 9/2017), de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a realizar-se no Plenário desta Casa de Leis, conforme cronograma abaixo:

DATAS
HORÁRIO
SECRETARIAS
16/05/2017
 9h30 às 13h30Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente – SECONSERMA
(Junto com Companhia Municipal de Energia e Iluminação – RIOLUZ; Fundação Instituto das Águas do Município – RIO ÁGUAS; e Fundação Parques e Jardins).
17/05/2017
9h30 às 13h30
Secretaria Municipal de Transporte – SMTR
(Junto com a CET-Rio)
Secretaria Municipal de Cultura – SMC
(Junto com Empresa Distribuidora de Filmes S/A - RIOFILME; Fundação Planetário do Município do Rio de Janeiro; Fundação Cidade das Artes)
18/05/2017
9h30 às 13h30
Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer – SMEEL (Junto com a Empresa Municipal de Multimeios Ltda – MULTIRIO)
23/05/2017
9h30 às 13h30
Secretaria Municipal de Saúde – SMS
(Junto com a Empresa Pública de Saúde do Município -RIOSAÚDE)
24/05/2017
9h30 às 13h30
Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação (Junto com a Empresa Municipal de Urbanização – RIOURBE; Fundação Instituto de Geotécnica do Município – GEO RIO; Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - IRPH)
25/05/2017
9h30 às 13h30
Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação – SMDEI
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH

Informo, ainda, que todas as Audiências deverão contar com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Fazenda.

Gabinete da Presidência, 18 de abril de 2017.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Informações Básicas

Código20170300118 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária

Datas
Entrada 04/11/2017Despacho 04/11/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/19/2017 Número do OfícioCFOFF nº 10/17
Data do Ofício04/19/2017

ProcedênciaComissão DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Audiências Públicas Data da Publicação04/19/2017
Pág. do DCM da Publicação35 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroData Lei


Observações:

Ofício CFOFF n° 09/2017, de 19/04/2017, de igual teor ao Ofício CFOFF n° 10/2017 foi encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito, aos Senhores Secretários e demais dirigentes públicos municipais.

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