Ato do Presidente


Texto do Ato


Informações Básicas

Código20150200116 Protocolo003849
AutorVEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI Regime de TramitaçãoOrdinária

Ementa TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA NAS NOVAS EDIFICAÇÕES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PARA A CONCESSÃO DO LICENCIAMENTO DA OBRA

Datas
Entrada 06/09/2015
    Despacho
06/09/2015

Informações sobre a Tramitação
Número 2 Ano/Tipo 2021 Arquivamento
Data do Ato 01/06/2021 Data da Publicação 01/07/2021
Pág. do DCM da Publicação 30 Republicação do Ato
Pág. do DCM da Republicação Motivo da Republicação

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