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Distribuição

Ementa da Proposição

ACRESCENTA À SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO IV, DO TÍTULO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO SUBSEÇÃO V A - DA ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À SEXUALIDADE.
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2017, que “ACRESCENTA À SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO IV, DO TÍTULO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO SUBSEÇÃO V A – DA ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À SEXUALIDADE”.



Autores do Projeto: Vereadores Otoni de Paula e João Mendes de Jesus
Relator: Vereador Renato Moura


(FAVORÁVEL)



I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2017, que “ACRESCENTA À SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO IV, DO TÍTULO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO SUBSEÇÃO V A – DA ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À SEXUALIDADE”, de autoria dos Vereadores Otoni de Paula e João Mendes de Jesus.

II - VOTO DO RELATOR

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica atende aos interesses da Administração Pública. O nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 08 de maio de 2017


Vereador Renato Moura
Relator



III - CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 08 de maio de 2017, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2017, de autoria dos Vereadores Otoni de Paula e João Mendes de Jesus.
Sala da Comissão, 08 de maio de 2017

Vereador Renato Moura
Presidente



Vereador Junior da Lucinha Vereador Fernando William
Vice-presidente Vogal


Informações Básicas
Código20170100002Protocolo006674
AutorVEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUSRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos SenhoresVEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. SERGIO ALVES, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR VAL CEASA, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TÂNIA BASTOS


Datas
Entrada03/08/2017Despacho03/10/2017

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 04/11/2017Data de Fim Prazo 04/25/2017

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição04/18/2017
RelatorVEREADOR RENATO MOURA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 05/08/2017
Data da Sessão

Data Public. Parecer 08/07/2017Pág. do DCM da Publicação 26
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 08/03/2017

Subscreveram o Parecer VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM

Ata 8 T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 12/03/2017Pág. do DCM da Publicação 18


Observações:


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