Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/nº 286 Em 13 de novembro de 2018.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.419, de 13 de novembro de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 17-A, de 2017, de autoria dos Senhores Vereadores Marielle Franco e Tarcísio Motta, que “
Institui o Programa de Espaço Infantil Noturno – Atendimento à Primeira Infância no âmbito do Município do Rio de Janeiro”.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20170300017
Protocolo
006202
Autor
VEREADORA MARIELLE FRANCO, VEREADOR TARCISIO MOTTA
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
02/15/2017
Despacho
02/17/2017
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
11/14/2018
Número do Ofício
286
Data do Ofício
11/13/2018
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
11/14/2018
Pág. do DCM da Publicação
3
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
6419
Data Lei
11/13/2018
Observações:
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