Ofício

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 144, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o retorno do Programa Concilia Rio e dá outras providências”, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.

Finalidade	Comunicar Sanção	Data da Publicação	05/02/2017
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

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