Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

128

setembro

2020

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 337-A, de 2017, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, que Dispõe sobre a vacinação dos adolescentes contra o vírus HPV, em sua unidade escolar, na rede municipal de ensino.. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Excelentíssimo Senhor

MARCELO CRIVELLA

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 337-A/2017

Dispõe sobre a vacinação dos adolescentes contra o vírus HPV, em sua unidade escolar, na rede municipal de ensino.

Autor(es): VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º A vacinação dos adolescentes da rede municipal de ensino contra o Vírus HPV - Vírus do Papiloma Humano poderá ser realizada na sua respectiva unidade escolar.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2020.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas

Código	20170300337	Protocolo	001667
Autor	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/01/2017

Despacho

08/04/2017

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/02/2020	Data do Recibo	09/02/2020
Prazo Final	09/23/2020	Data do Retorno	09/23/2020

Observações:

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