Ofício

EMENTA:

SOLICITA A RETIFICAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 383/2017, ENCAMINHADO POR INTERMÉDIO DA MENSAGEM Nº 23/2017

OFÍCIO GP Nº 223
Rio de Janeiro, 28 de Setembro de 2017

Dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar a retificação do Projeto de Lei nº 383, de 2017, encaminhado a essa Casa de Leis por intermédio da Mensagem nº 23, de 2017, e publicado no Suplemento ao nº 164, de 1º de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021”.

As retificações fazem-se necessárias, tendo em vista erros de digitação conforme abaixo especificados:

I - no Anexo VIII – Programas e Ações por Área de Resultado:

1) à fl. 135 do PL, no Indicador 0587 (publicado

no DCM – fl. 91) – Número de Alunos Atendidos no Programa Vale Cultura, o Índice Esperado foi digitado como 4.000.000

, devendo ser retificado para 400.000.

2) à fl. 173 do PL, no Indicador 0617 (publicado no DCM – fl. 122) – Número de Mulheres Vítimas de Violência Acompanhadas nas Unidades Especializadas da SUBPM, o Índice Esperado foi digitado como 3.800,

devendo ser retificado para 3.840.

3) à fl. 173 do PL, no Produto 4187 (publicado no DCM – fl. 122) – Atendimento Efetuado, as quantidades físicas foram digitadas como 1.680 nos exercícios de 2018 a 2021 e 6.720 no Total,

devendo ser retificadas para 16.800 nos exercícios de 2018 a 2021 e para 67.200 no Total.

4) à fl. 250 do PL, no Indicador 0374 (publicado no DCM – fl. 181) – Número de Atendimentos no Planetário, o Índice de Referência foi digitado como 343.123,

devendo ser retificado para 343.927

II - no Anexo IX – Metas e Prioridades por Área de Resultado – 2018; à fl. 339 do PL, no Produto 4187 (publicado no DCM – fl. 252) - Atendimento Efetuado, a quantidade física foi digitada como 1.680 no Município e 1.680 no Total,

devendo ser retificada para 16.800 no Município e para 16.800 no Total.

Contando, desde já, com a compreensão dessa ilustre Casa Legislativa, aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.

MARCELO CRIVELLA

01.PPA_0055_PPA_2018_Quadrienio_20170920 135 (1).pdf

02.PPA_0055_PPA_2018_Quadrienio_20170920 173.pdf

03.PPA_0055_PPA_2018_Quadrienio_20170920 250.pdf

04.PPA_0028_MEP_2018_20170920 339.pdf

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas

Código	20171100258	Autor	PODER EXECUTIVO
Protocolo		Mensagem	23/2017
Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária	Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	09/28/2017	Despacho	09/29/2017
Publicação	10/02/2017	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	04	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. Junte-se aos originais do PL nº 383/2017 - PPA para o quadriênio 2018 a 2021. Republique-se parcialmente a matéria em tela para retificação na forma que se segue..
Em 29/09/2017
JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir