Ofício

Informações Básicas

Código	20200301746	Protocolo
Autor	PODER EXECUTIVO	Regime de Tramitação	Especial em Regime de Urgência

Datas

Entrada

03/27/2020

Despacho

03/28/2020

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/09/2020	Número do Ofício	Audiência Pública
Data do Ofício	06/08/2020

Procedência

Secretaria Municipal de Fazenda - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - Secretaria Municipal de Saúde

Destino

CMRJ

Finalidade	Audiência Pública - Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e Secretaria Municipal de Saúde	Data da Publicação	06/09/2020
Pág. do DCM da Publicação	24 a 28	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

Data Lei

Observações:

(*) Republicada por incorreção. Publicada no DCM nº 106, de 10/06/2020, págs. 45 a 51

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