Ofício

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando para conhecimento e consequente publicação no Diário Oficial do Município o Decreto Legislativo nº 1.432, de de 19 dezembro de 2019, que “Aprova a destinação de recursos do Fundo Especial da Câmara Municipal à gestão do Tesouro Municipal”.

Cumpre-nos comunicar que o referido Decreto Legislativo é oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 232, de 2019, de autoria dos Vereadores Jorge Felippe, Tânia Bastos, Zico, Rocal e Eliseu Kessler - Mesa Diretora e das Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Educação, de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20190400232	Protocolo	008409
Autor	VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR ZICO, VEREADOR ROCAL, VEREADOR ELISEU KESSLER, MESA DIRETORA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/10/2019

Despacho

12/10/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/20/2019	Número do Ofício	S/Nº
Data do Ofício	12/20/2019

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	12/20/2019
Pág. do DCM da Publicação	5	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

Decreto Legislativo nº 1432

Data Lei

12/19/2019

Observações:

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