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Distribuição


Ementa da Proposição

OBRIGA HOSPITAIS E MATERNIDADES ASSISTÊNCIA ÀS PARTURIENTES EM QUE SEJA CONSTATADO QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA OU PATOLOGIA CRÔNICA QUE EXIJA TRATAMENTO ESPECIAL EM SEUS FILHOS RECÉM-NASCIDOS
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Da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social ao Projeto de Lei Nºº 1368/2019, que “OBRIGA HOSPITAIS E MATERNIDADES ASSISTÊNCIA ÀS PARTURIENTES EM QUE SEJA CONSTATADO QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA OU PATOLOGIA CRÔNICA QUE EXIJA TRATAMENTO ESPECIAL EM SEUS FILHOS RECÉM-NASCIDOS”.

Autor do Projeto: Vereador MARCELO ARAR
Relator: Vereador Dr. JORGE MANAIA

(FAVORÁVEL)




I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 1368/2019, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Arar, que “Obriga hospitais e maternidades assistência às parturientes em que seja constatado qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que exija tratamento especial em seus filhos recém-nascidos”.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto em tela visa a tornar obrigatório a hospitais e maternidades que prestem a devida assistência à parturientes em cujos filhos seja constatado qualquer tipo de patologia ou deficiência que exija tratamento especial, informando à parturiente sobre a deficiência ou patologia, orientações sobre procedimentos e cuidados especiais com o recém-nascido, além de fornecerem a listagem de instituições especializadas na assistência à pessoa com deficiência ou patologia específica, pública ou privada. Reflete ainda a preocupação e o compromisso de seu insigne autor com a saúde e o bem-estar social de nossos munícipes. Portanto, ante a relevância da matéria, meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1368/2019.
Sala da Comissão, 16 de setembro de 2019.


Vereador Dr. JORGE MANAIA
Relator


III – CONCLUSÃO

A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, reunida em 16 de setembro de 2019, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. Jorge Manaia, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei no 1368/2019, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Arar.

Sala da Comissão, 16 de setembro de 2019.


Vereador Dr. JORGE MANAIA
Presidente


Vereador Dr. JOÃO RICARDO Vereador PAULO PINHEIRO
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas
Código20190301368Protocolo003543
AutorVEREADOR MARCELO ARARRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada06/11/2019Despacho06/12/2019

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2019 e 31/07/2019
Data de Início Prazo 08/27/2019Data de Fim Prazo 09/10/2019

ComissãoComissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição09/04/2019
RelatorVEREADOR DR. JORGE MANAIA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 09/16/2019
Data da Sessão

Data Public. Parecer 09/19/2019Pág. do DCM da Publicação 22
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 09/18/2019

Subscreveram o Parecer VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR PAULO PINHEIRO

Ata 4ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 09/30/2019Pág. do DCM da Publicação 09


Observações:


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