Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1238/2011Emenda Modificativa
EMENTA DO PROJETO:
ALTERA A LEI 5.026/2009 PARA INCLUIR INCISO VI AO ART. 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es) : VEREADOR PAULO PINHEIRO
EmendaNº1
EMENTA :
ALTERA O ART. 2º DO PL Nº 1238/2011
Autor(es): VEREADOR GUARANÁ
Texto da Emenda
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
O art. 2º do PL nº 1238, de 2011, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 2º O disposto nesta Lei se aplica somente às Organizações Sociais qualificadas após publicação desta Lei".
Plenário Teotônio Villela, 5 de março de 2013.
Vereador GUARANÁ
Líder do Governo
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. EDUARDO MOURA, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR EDSON ZANATA, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR JORGE BRAZ, VEREADOR JORGINHO DA SOS, VEREADOR MARCELO PIUÍ, VEREADOR PROF. UOSTON, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR S. FERRAZ, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR ZICO, VEREADORA LEILA DO FLAMENGO
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20110301238
Autor do Projeto
VEREADOR PAULO PINHEIRO
Protocolo
076895
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
Outras Informações:
Protocolo
076895
Autor
VEREADOR GUARANÁ
Nº da Emenda
1
Tipo
Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada
04/03/2013
Despacho
04/03/2013
Publicação
04/04/2013
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
37
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
04/03/2013
Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:Comissão de Justiça e Redação 02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público 03.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social 04.:Comissão de Educação e Cultura 05.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
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