Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/nº 173 Em 12 de junho de 2018.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.367, de 12 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 736, de 2018, de autoria do Vereador Marcello Siciliano que
“Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e dá outras providências”.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20180300736
Protocolo
001045
Autor
VEREADOR MARCELLO SICILIANO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
03/20/2018
Despacho
03/20/2018
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
06/13/2018
Número do Ofício
173
Data do Ofício
06/13/2018
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
06/13/2018
Pág. do DCM da Publicação
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
6367/2018
Data Lei
06/12/2018
Observações:
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