Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 208 Em 23 de junho de 2017.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.205, de 21 de junho de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 798 de 2014, de autoria do Senhor Vereador Junior da Lucinha, que “Declara o sub-bairro Residencial Montserrat I, e suas respectivas ruas, situado no bairro de Paciência, como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20140300798 Protocolo008062
AutorVEREADOR JUNIOR DA LUCINHA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 04/30/2014Despacho 04/30/2014

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/23/2017 Número do Ofício208
Data do Ofício06/23/2017

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação06/23/2017
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6.205Data Lei06/21/2017


Observações:


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