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Distribuição


Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, ESTÚDIOS DE PRESCRIÇÃO DE EXERCÍCIOS, ESCOLINHAS ESPORTIVAS E DEMAIS ORGANIZAÇÕES QUE OFERECEM SERVIÇOS DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E SIMILARES, DE APRESENTAREM PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA CAPACITADOS PARA O ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA DURANTE TODO SEU PERÍODO DE FUNCIONAMENTO
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Da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 222/2017, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, ESTÚDIOS DE PRESCRIÇÃO DE EXERCÍCIOS, ESCOLINHAS ESPORTIVAS E DEMAIS ORGANIZAÇÕES QUE OFERECEM SERVIÇOS DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E SIMILARES, DE APRESENTAREM PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA CAPACITADOS PARA O ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA DURANTE TODO SEU PERÍODO DE FUNCIONAMENTO”.

Autores: Vereadores Rosa Fernandes, Carlo Caiado, Felipe Michel, Paulo Messina, Professor Adalmir, Prof. Célio Lupparelli, Renato Cinco e Zico.

Relator: Vereador Rocal


(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 222/2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias,clubes, associações, estúdios de prescrição de exercícios, escolinhas esportivas e demais organizações que oferecem serviços de atividades físicas, esportivas e similares, de apresentarem profissionais de educação física capacitados para o atendimento de emergência durante todo seu período de funcionamento”, de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Carlo Caiado, Felipe Michel, Paulo Messina, Professor Adalmir, Prof. Célio Lupparelli, Renato Cinco e Zico.

II – VOTO DO RELATOR

O presente Projeto de Lei tem como finalidade resguardar a saúde da população carioca praticante de atividades físicas em ambientes que menciona.

Pelas razões expostas, o nosso Parecer é FAVORÁVEL.


Sala da Comissão, 17 de dezembro de 2018

Vereador Rocal
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Educação, em reunião realizada no dia 17 de dezembro de 2018, aprovou o Parecer do Relator, Vereador Rocal, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 222/2017, de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Carlo Caiado, Felipe Michel, Paulo Messina, Professor Adalmir, Prof. Célio Lupparelli, Renato Cinco e Zico.

Sala da Comissão, 17 de dezembro de 2018

Vereador Rocal
Presidente

Vereador Tarcísio Motta
Vice-Presidente


Informações Básicas
Código20170300222Protocolo008896
AutorVEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR ZICORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada05/10/2017Despacho05/15/2017

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 06/07/2017 e 31/07/2017
Data de Início Prazo 09/21/2017Data de Fim Prazo 10/05/2017

ComissãoComissão de Educação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR ROCAL

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 12/17/2018
Data da Sessão

Data Public. Parecer 12/18/2018Pág. do DCM da Publicação 13
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR ROCAL, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA

Ata 19ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 12/26/2018Pág. do DCM da Publicação 35


Observações:


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