Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP nº 420/CMRJ Em 16 de dezembro de 2020.

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 2010, de 2020, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 1.978, de 26 de maio de 1993 que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão da pandemia de Covid-19.”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


MARCELO CRIVELLA




Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro



Informações Básicas

Código20200302010 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência

Datas
Entrada 12/02/2020Despacho 12/02/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/23/2020 Número do Ofício420
Data do Ofício12/16/2020

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação12/23/2020
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6839Data Lei12/16/2020


Observações:


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