;
 

Distribuição

Ementa da Proposição

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE CARDÁPIO
INFANTIL NOS RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Show details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Hide details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Favorável, Verbal - Em Plenário


Informações Básicas
Código20180300957Protocolo004209
AutorVEREADORA TERESA BERGHERRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada09/04/2018Despacho09/04/2018

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 11/19/2018Data de Fim Prazo 12/03/2018

ComissãoComissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR DR. GILBERTO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável, Verbal - Em Plenário Data da Reunião
Data da Sessão 12/12/2019

Data Public. Parecer 12/13/2019Pág. do DCM da Publicação 28/29
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:


Atalho para outros documentos

Proposições CMRJ 2017 a 2020