Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1801/2020

Autor(es) : VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR MARCELINO D' ALMEIDA, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR DR. GILBERTO

Emenda Nº 2

Autor(es): VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR CARLO CAIADO

Texto da Emenda

Modifique-se o art. 3º do Projeto de Lei 1801/2020, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 3º Nos casos de óbitos ocorridos nas internações realizadas fora da região metropolitana, fica a Prefeitura do Rio de Janeiro responsável pelo traslado do corpo ao Município do Rio em local indicado pela família, sem a cobrança de qualquer valor à família do paciente que veio a óbito.”

Plenário Virtual, 01 de junho de 2020.

Vereador Luiz Carlos Ramos Filho
PMN

Vereador Carlo Caiado

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA VERONICA COSTA

JUSTIFICATIVA

A presente fez-se necessária para melhor interpretação do Projeto em comento. Conto com o apoio dos meus para aprovação.
Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20200301801 Autor do Projeto VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
    Protocolo
 Regime de Tramitação Especial em Regime de Urgência
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR CARLO CAIADO
Nº da Emenda 2 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 06/02/2020 Despacho 06/02/2020
    Publicação
 06/03/2020
    Republicação
 06/08/2020
Pág. do DCM da Publicação 27 Pág. do DCM da Republicação 26
Data da Sessão 06/02/2020 Motivo da Republicação Inclusão de coautoria
Emenda de Parecer? Não

Observações:


(*) Republicadas para inclusão de coautoria. Publicadas no DCM nº 101, de 03/06/2020, pág. 27



Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
04.:Comissão de Assistência Social
05.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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