ALTERA O ART. 10 DA LEI Nº 5.623, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013, E O ITEM “QUALIFICAÇÃO INDISPENSÁVEL” DO ANEXO III DA LEI Nº 3.985, DE 8 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es) : PODER EXECUTIVO
EmendaNº2
EMENTA :
ACRESCENTA ART. NO PROJETO DE LEI Nº 592/2017
Autor(es): COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR REIMONT, VEREADORA MARIELLE FRANCO, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR RENATO CINCO
Texto da Emenda
Acrescente -se, onde couber, o seguinte artigo no presente projeto de lei:
“Ficam adicionadas mais 3 (três) faixas de tempo de serviço – sendo a primeira de mais de 15 até 20 anos, a segunda de mais de 20 até 25 anos e a terceira acima de 25 anos – nos mesmos percentuais já aplicados nas faixas de tempo de serviço do Anexo I da presente Lei.”
Plenário Teotônio Villela, 21 de dezembro de 2017.
VEREADOR PAULO MESSINA
PRESIDENTE
VEREADOR PROF. ROGÉRIO ROCAL
VICE-PRESIDENTE
VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
VOGAL
VEREADOR PAULO PINHEIRO
VEREADOR DAVID MIRANDA
VEREADOR LEONEL BRIZOLA
VEREADOR REIMONT
VEREADORA MARIELLE FRANCO
VEREADORA VERONICA COSTA
VEREADOR ELISEU KESSLER
VEREADOR RENATO CINCO
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADORA LUCIANA NOVAES
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20170300592
Autor do Projeto
PODER EXECUTIVO
Protocolo
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Urgência
Mensagem
55/2017
Outras Informações:
Protocolo
001909
Autor
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR REIMONT, VEREADORA MARIELLE FRANCO, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR RENATO CINCO
Nº da Emenda
2
Tipo
Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada
12/21/2017
Despacho
12/21/2017
Publicação
12/26/2017
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
9
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
12/21/2017
Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
Câmara Municipal do Rio de Janeiro Acesse o arquivo digital.
